A doação de óvulos é uma técnica extremamente importante nos casos onde a mulher já não possui óvulos suficientes para iniciar uma gestação ou apresente baixa qualidade dos mesmos.
Sendo assim, a doação se faz necessária para que se inicie o procedimento de fertilização in vitro, método este que já possibilitou que milhares de casais tornassem realidade o sonho de formar as suas famílias.
Entretanto, o procedimento possui suas regras e especificidades, que devem seguir de acordo com as resoluções da Diretoria Colegiada e o Conselho Federal Medicina.
Pensando nisso, preparamos esse texto para que os pacientes possam se atualizar sobre seus direitos e deveres em relação à doação de óvulos.
Boa leitura!
O que é a doação de óvulos
A doação de óvulos é uma técnica de fertilização in vitro, onde há a necessidade de que a paciente receba os óvulos de uma doadora anônima.
Esses óvulos são fertilizados pelos espermatozóides do companheiro e passam por um período de cultivo para que sejam transferidos à receptora.
Esse processo visa tornar possível a gravidez em mulheres que não poderiam ter filhos de forma espontânea por conta do fator idade, problemas genéticos e hereditários ou até de má formação de órgãos. Além disso, visa possibilitar a realização do sonho para casais homoafetivos que desejam ter filhos.
Para que o procedimento ocorra de forma segura, é essencial que exista o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, de profissionais treinados e capacitados para lidar com o processo.
Além disso, o processo de ovodoação precisa ser feito de forma criteriosa pela equipe, para que as células progenitoras consigam obter o máximo possível de compatibilidade com os óvulos e os espermatozoides.
Quando o procedimento é indicado para o casal?
Para mulheres
- Em idade avançada;
- Que apresentem falência ovariana precoce;
- Que não possam utilizar os próprios óvulos por conta de doença hereditárias;
- Que apresentam alterações cromossômicas ou em seus embriões.
Os compromissos da doação regidos por lei
De acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina nº 2.168/2017, a doação de óvulos acontece quando a doadora e receptora compartilham do mesmo material biológico que venham a envolver o procedimento de Fertilização in vitro.
Em 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou as normas atualizadas para a utilização de técnicas de reprodução assistida no Brasil. As regras foram auditadas sobre temáticas envolvendo o descarte de embriões e gestação compartilhada e de substituição. Também foram contemplados pacientes em tratamento oncológicos.
A Resolução permite que pessoas que não apresentem problemas reprodutivos também possam doar os óvulos de forma altruísta.
Sobre disposições gerais
Fica ratificado a idade máxima para efetuar a participação como doador, sendo de 35 anos para mulheres e 50 anos para homens.
Nos casos de transferência do embrião para o útero da paciente, não se pode submeter a esse tratamento mulheres com idade superior a 50 anos. Salvo exceções justificadas pelo médico assistente, explicando e comprovando sua decisão, onde a paciente está ciente dos riscos do procedimento que está submetida.
A Resolução CFM nº2 2.168/2017 define o número de embriões que poderão ser transferidos conforme a faixa etária da mulher. No caso de ovodoação, poderão ser até 2 embriões.
Em caso de constatação de comércio envolvendo processos de participação de reprodução assistida, prática de seleções de embriões, estão sujeitos a penalizações previstas em lei.
O livre consentimento e esclarecido e a autonomia médica são condições essenciais para o cumprimento do procedimento do início ao fim.
Considerações finais
Antes de iniciar o procedimento para doação de óvulos, é necessário conhecer a fundo tudo o que envolve o processo. Tanto médicos quanto pacientes precisam estar embasados e dentro dos requisitos mínimos necessários para que o procedimento aconteça de forma saudável e segura.
Conhecer os dispositivos embasados em lei para o início do tratamento evita que quaisquer imprevistos e surpresas possam acontecer. Por isso é tão necessário que antes de dar início a ovodoação, se tire um tempo para conhecer sobre as exigências que esse procedimento requer.
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