Os direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos reconhecidos pela ONU. Nesse sentido, eles garantem que homens e mulheres decidam livremente a respeito de sua vida sexual e reprodutiva.
No texto a seguir vamos entender um pouco mais sobre o assunto. O que são direitos reprodutivos e qual a relação com a saúde e a reprodução assistida. Além disso, será explicado como é a legislação no Brasil e o que é preciso para ter os direitos reprodutivos em nosso país. Boa leitura!
O que são Direitos Reprodutivos?
Os direitos reprodutivos são aqueles que asseguram que toda pessoa deve ser livre para decidir como e quando ter filhos, ou se quer tê-los ou não. Sendo assim, é uma decisão individual ou de cada família, na qual os governos não devem interferir.
No entanto, cabe às autoridades definir políticas públicas para dar acesso à saúde e garantir que estes direitos sejam cumpridos com segurança.
Por que os Direitos Reprodutivos são essenciais?
Os direitos reprodutivos são reconhecidos como direitos humanos desde 1994, quando foi realizada a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento da ONU, no Egito.
Assim, mais de 170 países assumiram compromissos comuns para melhorar a vida de todas as pessoas “por meio da promoção dos direitos humanos e da dignidade”. Dentre eles estão a liberdade ao planejamento familiar e o apoio à saúde reprodutiva.
Da mesma forma, são garantidos a igualdade de gênero, a educação para as meninas e a eliminação da violência contra as mulheres.
Porém, ainda existem vários lugares onde este documento não é seguido, deixando milhões de pessoas sem acesso a cuidados básicos de saúde reprodutiva. Isso inclui a falta de planejamento familiar sem métodos contraceptivos e serviços seguros para a gravidez e o parto.
A relação entre Direitos Sexuais e Reprodutivos
Como já mencionamos, assim como os direitos reprodutivos, na mesma conferência da ONU, também foram garantidos os direitos sexuais de cada indivíduo. Desta forma, os direitos sexuais e reprodutivos são aqueles que permitem que as pessoas decidam, de maneira livre, a respeito de seus corpos e de sua sexualidade.
Assim, de acordo com o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), essas garantias incluem também:
- O direito de cada pessoa a exercer sua sexualidade sem sofrer perseguições ou ameaças;
- O direito de tomar decisões a respeito do próprio corpo;
- O direito a ter acesso a informações de qualidade sobre saúde sexual e reprodutiva.
Legislação e Direitos Reprodutivos no Brasil
Os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, qualquer indivíduo tem:
- Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições, e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a);
- Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual;
- Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças;
- Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual;
- Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física;
- Direito de ter relação sexual independente da reprodução;
- Direito de expressar livremente sua orientação sexual;
- Direito à informação e à educação sexual;
- Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de infecções sexualmente transmissíveis (IST);
- Direito aos serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.
- Direito de decidir, de forma livre e responsável e se quer ou não ter filhos;
- Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos;
- Direito de exercer a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
Desafios e obstáculos enfrentados
É importante esclarecer que os direitos sexuais e reprodutivos buscam proteger as mulheres de violências sexuais e ajudar a controlar a natalidade. Além disso, eles também foram criados para promover a saúde e tentar eliminar a mortalidade materna e neonatal.
Da mesma forma, podemos destacar que eles envolvem questões sobre a fertilidade da mulher, garantindo o acesso a meios de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST) e métodos e serviços contraceptivos.
Mas infelizmente, em muitos países a realidade é muito diferente da teoria. Nesse sentido, o desafio dos governos é que ações públicas sejam tomadas para evitar violações aos direitos das mulheres.
Como garantir seus Direitos Reprodutivos?
Para garantir os direitos reprodutivos no Brasil, é muito importante que independente da classe social, as mulheres tenham:
- Acesso a exames ginecológicos, especialmente o papanicolau e a mamografia;
- Acesso à prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis;
- Assistência à contraconcepção;
- Acompanhamento à gestação;
- Acompanhamento ao pré-natal durante a gravidez;
- Assistência ao parto e ao puerpério;
- Direito ao aborto nos casos legalmente autorizados.
Reprodução Assistida e Direitos Reprodutivos
Como já vimos, no Brasil os direitos reprodutivos são protegidos pela Constituição de 1988, que garante a saúde de forma geral, inclusive o sistema reprodutivo. Além disso, os direitos vieram para fortalecer a liberdade de escolha sobre ter ou não ter filhos, quantos e quando tê-los. Ou seja, garantem o acesso ao planejamento familiar.
Sendo assim, desde 1996, existe a Lei federal nº 9.263 que prevê o planejamento familiar como um direito de todo cidadão brasileiro. Da mesma forma, a lei diz que “a assistência em planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção […] cientificamente aceitos”.
O acesso à Reprodução Humana Assistida é um direito constitucional e instituições vinculadas ao SUS prestam esse serviço. Assim, todo o cidadão brasileiro poderia se beneficiar das técnicas de reprodução assistida para realizar o sonho de ter um filho. Isso inclui, indivíduos com problemas de infertilidade, casais homoafetivos e pessoas que desejam uma produção independente.
Se você quer saber mais sobre as técnicas de “Reprodução Assistida” , baixe o guia completo sobre o assunto.
Veja também: As dúvidas mais frequentes sobre Medicina Reprodutiva.
